Termos e Condições

Última atualização: julho de 2026

1. Identificação do prestador

O presente website, disponível em www.quintinhagirassoleventos.com, é propriedade e é operado por:

Pedro Aurélio Lopes Xavier da Silva NIF: PT 218 655 339 Sede: R. São Judas Tadeu, 16A, 4705-440 Braga, Portugal Email: cristalgirassol@gmail.com Telefone: (+351) 964 181 541

adiante designado por "Quintinha Girassol".

2. Objeto e descrição do negócio

A Quintinha Girassol dedica-se à organização e realização de eventos e serviços de catering, nomeadamente casamentos, batizados, comunhões, aniversários, excursões, jantares de grupo e outros eventos sociais e empresariais, realizados nas suas instalações em Celeirós, Braga, ou em local indicado pelo cliente (serviço de catering exterior).

Através deste website, o cliente pode consultar os menus e serviços disponíveis, solicitar orçamentos, efetuar reservas de eventos e proceder ao pagamento de sinais/adiantamentos e do valor dos serviços contratados.

3. Preços e moeda de transação

Todos os preços apresentados no website são expressos em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Os preços dos menus são apresentados por pessoa, podendo variar consoante o número de convidados, a data e os serviços adicionais contratados. O valor final é sempre confirmado em orçamento escrito antes de qualquer pagamento.

4. Reservas e pagamentos

1. A reserva de uma data de evento só se considera confirmada após o pagamento do sinal indicado no orçamento e a respetiva confirmação escrita pela Quintinha Girassol.

2. Os pagamentos podem ser efetuados por cartão de crédito/débito (Visa e Mastercard, processados pela easypay), transferência bancária ou outros meios indicados no momento do pagamento.

3. O pagamento do valor remanescente do serviço é efetuado nas condições e prazos definidos no orçamento/contrato de cada evento, por regra até ao dia da realização do evento.

4. Todos os pagamentos online são processados através de uma ligação segura (HTTPS) pela entidade de pagamentos easypay — Instituição de Pagamentos, S.A., autorizada pelo Banco de Portugal.

5. Prestação do serviço

O serviço é prestado na data, hora e local acordados com o cliente e confirmados no orçamento/contrato. Consulte a nossa [Política de Prestação do Serviço] para mais informações.

6. Cancelamentos

As condições de cancelamento e reembolso constam da nossa [Política de Cancelamento], que o cliente declara conhecer e aceitar no momento da reserva.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais dos clientes rege-se pela nossa [Política de Privacidade], em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

8. Responsabilidade

A Quintinha Girassol compromete-se a prestar os serviços contratados com zelo e profissionalismo. Não é responsável por incumprimentos resultantes de causas de força maior (fenómenos naturais extremos, ordens de autoridade pública, ou outras circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis), casos em que procurará, em conjunto com o cliente, remarcar o evento para nova data sem custos adicionais.

9. Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode apresentar reclamações através dos contactos indicados no ponto 1 ou através do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente: Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) — CNIACC ou o centro de arbitragem de conflitos de consumo da região de Braga (CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, www.ciab.pt).

10. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.